Defesa de Bolsonaro responde a Moraes e pede revisão de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na sexta-feira (22), esclarecimentos aos ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que investiga suposta tentativa de coação a autoridades envolvidas na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. 

Os advogados negaram o descumprimento de medidas cautelares e afirmaram que o caso é marcado por “vazio de indícios”. No documento, a equipe jurídica pediu ainda que o ministro reconsidere a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente. 

“Mais uma vez se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros. Outros escolheram publicar mensagens – de mera saudação – em suas próprias redes sociais, mas não há uma só mensagem do Peticionário [Bolsonaro] assim orientando. Bem ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se “complicar”. No mais, e para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, afirmou a defesa.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontando que ambos tentaram atrapalhar o andamento do processo. 

Um dos elementos citados pelos investigadores foi um rascunho de pedido de asilo político na Argentina encontrado no celular de Bolsonaro. Os advogados rejeitaram a tese, argumentando que o texto, datado de fevereiro de 2024, não poderia ser interpretado como intenção de fuga. 

“Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, disseram os advogados.

Outro ponto contestado pela defesa foi a acusação de que Bolsonaro manteve contato com o General Braga Netto. Segundo os advogados, uma mensagem de SMS sem resposta não caracteriza descumprimento da proibição. 

“É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato. Eis porque, impressiona muito mal a tentativa de afirmar que a medida cautelar de 2024 havia sido prontamente descumprida… com o silêncio do ex-presidente”, afirmam os advogados.