Defesa de Braga Netto recorre ao STF para tentar barrar execução da pena de 26 anos por tentativa de golpe

A defesa do general Walter Braga Netto apresentou, nesta segunda-feira (1º), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a execução da pena de 26 anos de prisão à qual ele foi condenado no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. O militar, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022, está detido na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

No pedido, os advogados pedem a absolvição do general e contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos apresentados e determinou o início do cumprimento da pena. A defesa argumenta que o regimento interno do STF não exige dois votos pela absolvição para que embargos infringentes sejam admitidos — entendimento adotado por Moraes ao negar a análise do recurso.

Braga Netto foi condenado por unanimidade, o que impede automaticamente que o caso seja reavaliado pelos embargos infringentes, já que não houve voto divergente. Os defensores reiteram que o general não participou de articulações para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas e lembram que, no período investigado, ele já não ocupava cargo com foro especial.

O ministro Alexandre de Moraes avaliará se o novo recurso será enviado ao plenário do STF para julgamento.