Defesa diz que prisão de Binho Galinha é “estupro hermenêutico” e pede revogação na CCJ

A defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD) classificou a prisão do parlamentar como um “estupro hermenêutico” e pediu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) revogue a decisão. A declaração foi feita nesta quarta-feira (8) pelo advogado Gamil Föppel, durante a reunião que vai decidir se a prisão preventiva será mantida.

“Não há forma de dourar aquele documento. Aquele decreto é um estupro hermenêutico, uma violação à Constituição que já perdura há muitos dias”, afirmou Föppel, que também chamou a prisão de “teratológica e anormal”.

Segundo ele, Binho não foi preso em flagrante e, caso esteja sendo processado, só poderia ser detido ao final do julgamento, se condenado.

O advogado ainda fez um apelo aos parlamentares para que respeitem a Constituição estadual e federal.

“Não estou pedindo favor pessoal. Estou rogando que esta comissão cumpra aquilo que jurou. O tempo é diferente para quem está preso”, disse.

Binho Galinha foi preso na última sexta-feira (3), após se entregar ao Ministério Público da Bahia (MPBA) em Feira de Santana. Ele estava foragido desde a quarta-feira (1º), quando foi deflagrada a Operação Estado Anômico, que investiga a atuação de uma organização criminosa com características de milícia.

O parlamentar é apontado pelo MP como líder do grupo criminoso, acusado de lavagem de dinheiro, agiotagem, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas, obstrução da justiça, receptação qualificada, usurpação de função pública e embaraço às investigações.

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*Com informações do repórter Alexandre Galvão