Deputada propõe isenção de imposto para mototaxistas e motoboys na Bahia

A deputada Olívia Santana (PC do B) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 25.914/2025, que propõe a isenção do ICMS para mototaxistas, motoboys e motofretistas na compra de motocicletas novas, bem como na aquisição de peças, acessórios e serviços de manutenção em estabelecimentos autorizados.

Segundo a parlamentar, a medida atende ao pedido do Sindicato dos motociclistas da Bahia (Sindmoto/BA), entidade que representa a categoria e que aponta o desemprego como um problema constante para muitas famílias.

“A atividade de mototáxi e o transporte de mercadorias por motocicleta surgem como alternativas viáveis de geração de renda e inclusão social, oferecendo oportunidades de trabalho para aqueles que buscam superar o desemprego”, destacou Olívia.

O projeto estabelece que o benefício será concedido a profissionais com pelo menos um ano de atuação comprovada, permitindo a aquisição de uma motocicleta zero-quilômetro a cada três anos, exceto em casos de perda total do veículo. Para peças, acessórios e serviços de manutenção não haverá limite de utilização. Além disso, os beneficiários deverão estar cadastrados nos órgãos municipais de transporte ou no sindicato da categoria.