Deputado apresenta PL para proibir expressões “elevador social” e “elevador de serviços” na Bahia

O deputado estadual da Bahia, Manuel Rocha (UB), propôs um projeto de lei que proíbe o uso das expressões “elevador social” e “elevador de serviços” em edifícios privados de todo o estado. O projeto, divulgado na edição desta quarta do Diário Oficial do Poder Legislativo, inclui exceções para equipamentos exclusivamente destinados ao transporte de carga, serviços de obras e reparos em imóveis, pessoas em trajes de banho ou animais domésticos de qualquer espécie.

Rocha justifica a necessidade da lei enfatizando a importância de coibir “qualquer tipo de discriminação” e de promover o dinamismo para o acesso a estabelecimentos privados. O projeto também estabelece advertência para o condomínio ou prédio na primeira infração, seguida de multa de R$ 1.500 para cada infração subsequente.

“Denominar um elevador como de serviço é racismo institucional, que não pode existir em uma sociedade democrática de direito sem que, para tanto, seja assegurada uma efetiva igualdade diante dos princípios básicos da dignidade humana. Nesse compasso, todas as pessoas entrarão nos elevadores existentes e disponíveis sem qualquer discriminação, cabendo apenas em casos pontuais o direcionamento a determinado elevador”, destacou o deputado em mensagem encaminhada à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).