Deputado cobra Sefaz sobre precatórios do Fundef pagos ao Banco Master

O deputado estadual Luciano Ribeiro (UB) encaminhou, nesta segunda-feira (16) um ofício à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), pedindo informações detalhadas sobre as operações de antecipação de créditos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) realizadas por servidores da rede estadual de educação.

No documento, endereçado também ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filho, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre o credenciamento de instituições financeiras que operam essas antecipações, o volume de operações realizadas e as condições financeiras aplicadas aos servidores.

O pedido ocorre após dados do Portal da Transparência indicarem que o Governo da Bahia realizou 207 pagamentos ao Banco Master entre 2023 e fevereiro de 2026, totalizando R$ 49,21 milhões. A maior parte dos repasses aconteceu em 2024, quando foram pagos R$ 47,44 milhões.

Segundo os registros, os pagamentos foram feitos pela Secretaria da Educação e estão relacionados à antecipação da terceira parcela prevista na Emenda Constitucional nº 114, referente à complementação da União ao antigo FUNDEF. As operações envolvem cessão de créditos de precatórios, com base na Lei nº 14.592 e na Portaria SAEB nº 441.

No ofício, Luciano Ribeiro também pede informações sobre taxas de deságio aplicadas, valor médio recebido pelos servidores, critérios de credenciamento das instituições financeiras e eventuais mecanismos de proteção aos beneficiários.