Deputado pede investigação da PGR contra indicado de Lula para o STF

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, por supostamente não adotar medidas contra sindicatos e entidades apontadas em denúncias de fraudes nos descontos do INSS.

Nesta quinta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. A decisão foi comunicada durante reunião no Palácio da Alvorada. A partir da indicação, o AGU deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e aprovação pelo Plenário do Senado Federal.

A notícia-crime foi protocolada após reportagem do jornal Estadão revelar documentos internos da AGU, de 2024, que indicariam aumento de reclamações judiciais sobre cobranças indevidas em aposentadorias. Entre as entidades mencionadas está o Sindnapi, ligado à Força Sindical e que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula.

Kataguiri afirma que Messias, mesmo ciente das irregularidades apontadas pela corregedoria da AGU, de determinações do Tribunal de Contas da União e do avanço das investigações da Polícia Federal, teria deixado de adotar providências amplas. Segundo o parlamentar, a AGU pediu, em maio de 2025, o bloqueio judicial de algumas entidades suspeitas, mas deixou de fora seis das nove que apareciam no levantamento interno.

Para o deputado, o advogado-geral da União adotou “medidas seletivas” que beneficiaram grupos considerados centrais no esquema e, ao mesmo tempo, atuou de forma a “enfraquecer” ordens do TCU. Ele também aponta suposta tentativa da AGU de retardar decisões do tribunal que exigiam a revalidação das autorizações de descontos em até 120 dias.