Deputado propõe ações para combater a venda de ‘chumbinho’ na Bahia

O deputado estadual Hassan (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que prevê ações de conscientização, fiscalização e combate à comercialização, distribuição e uso de substâncias tóxicas, a exemplo do “chumbinho”.

Segundo o texto, a proposta busca ampliar o enfrentamento ao comércio clandestino do produto, cuja fabricação, venda e utilização são proibidas no Brasil desde 2012 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Ao justificar a iniciativa, o parlamentar alertou para os riscos à saúde pública provocados pelo uso do produto. 

“Trata-se de um produto altamente perigoso, utilizado de forma clandestina como raticida, mas que pode resultar em graves intoxicações humanas, mortes acidentais ou intencionais, além de causar impactos ambientais duradouros”, disse o deputado.

De acordo com o deputado, a falta de informação sobre os efeitos nocivos da substância e a atuação de redes ilegais de comercialização contribuem para a continuidade do problema. O projeto prevê campanhas educativas e o fortalecimento das ações de fiscalização.

A proposta agora seguirá para análise nas comissões Alba antes de ser votada em plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser sancionada pelo governador do Estado.