Deputados querem substituir fim da escala 6×1 por contrato por hora trabalhada

Deputados da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e a União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços assinaram um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com escala de trabalho 6×1. O manifesto divulgado nesta semana, defende que a proposta seja substituída por um modelo mais flexível, com contratos por hora trabalhada e negociação direta entre empregador e empregado.

Para os signatários, o texto representa um retrocesso e ignora a realidade de setores que demandam maior flexibilidade. O grupo passou a apoiar a chamada “PEC da Livre Contratação”, de autoria do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), que mantém a carga horária atual, mas permite que o contrato individual prevaleça sobre convenções coletivas, inclusive com pagamento por hora trabalhada.

Segundo o manifesto, o objetivo é modernizar as relações de trabalho e ampliar as oportunidades de geração de renda. “Apoiamos um novo modelo de trabalho que una liberdade com responsabilidade, autonomia com proteção, e crescimento com dignidade — porque acreditamos que reconstruir o Brasil também passa por modernizar suas leis e abrir caminhos para o futuro do trabalho”, indica o manifesto, assinado pelos presidentes da Frente de Comércio e Serviços na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG) e no Senado, Efraim Filho (União-PB), e por Leonardo Severini, presidente da Unecs.