DPU pede ao STF que Eduardo Bolsonaro seja notificado nos EUA antes de apresentar defesa

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Eduardo Bolsonaro seja formalmente notificado nos Estados Unidos, onde se encontra, antes de qualquer defesa ser apresentada em seu nome.

O pedido é uma resposta à intimação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado que a DPU atuasse na defesa do parlamentar no processo em que ele e o influenciador Paulo Figueiredo são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação em processo judicial.

Segundo a DPU, Eduardo foi notificado apenas por edital e não chegou a constituir advogado, o que tornaria inválido o andamento do caso sem uma comunicação oficial. O órgão defende que o parlamentar deve ser informado por meio de carta rogatória, instrumento usado para notificações formais entre países.

Com o pedido, caberá agora a Moraes decidir se autoriza o envio da notificação internacional antes da continuidade do processo.