Eleições 2026: o que faz um deputado estadual e quais são suas funções?

Nas eleições de 2026, os eleitores também irão escolher deputados estaduais que vão representar a população na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Esses parlamentares têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos sem limite de vezes. 

Os deputados estaduais são eleitos nos 26 estados brasileiros, enquanto no Distrito Federal recebem o nome de deputados distritais. Apesar da nomenclatura diferente, as funções são semelhantes. 

Além de apresentar e votar projetos de lei, os deputados podem propor mudanças na:

• Constituição Estadual;
• Projetos de decreto legislativo;
• Resoluções;

Também cabe ao Legislativo analisar propostas encaminhadas pelo:

• Governador;
• Poder Judiciári;
• Ministério Público;
• Tribunal de Contas.

A fiscalização do Poder Executivo é outra função importante do cargo. Os parlamentares podem convocar secretários estaduais para prestar esclarecimentos, solicitar informações, acompanhar políticas públicas e realizar diligências em órgãos públicos. 

Os parlamentares também participam da análise do orçamento anual, que define a aplicação dos recursos estaduais em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Os deputados ainda integram comissões permanentes e temporárias, que avaliam projetos antes das votações em plenário, e podem propor a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). 

No exercício do mandato, também recebem demandas da população e encaminham solicitações ao governo, além de atuar na discussão de temas como tributos estaduais, transporte intermunicipal e organização dos serviços públicos.