Eleitores fora do domicílio precisarão ativar GPS no e-Título para justificar ausência em 2026

Eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação deverão justificar a ausência para evitar multas e restrições civis. Para as eleições de 2026, o aplicativo e-Título é apontado como o meio mais prático para realizar o procedimento, mas a validação depende de exigências técnicas, como a ativação da geolocalização e o respeito ao horário oficial de Brasília.

Na Bahia, a regra vale tanto para quem estiver fora do estado quanto para quem permanecer em território baiano, mas distante do município onde vota, como eleitores registrados em Salvador, Feira de Santana ou Vitória da Conquista que estejam viajando no dia do pleito.

De acordo com a Resolução nº 23.669/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa feita no próprio dia da votação só será aceita se o sistema identificar, por meio do GPS do celular, que o eleitor está fora do município onde deveria votar.

A norma estabelece que a geolocalização funciona como prova técnica de que o cidadão não se encontra em sua zona eleitoral. Caso o aplicativo identifique que o eleitor está dentro do município de votação, o pedido será bloqueado e o sistema orientará o comparecimento à seção eleitoral.

Outro ponto importante é que a justificativa é independente para cada turno. Ou seja, quem faltar ao primeiro turno precisa justificar novamente caso também não compareça ao segundo.

A orientação da Justiça Eleitoral é que o aplicativo seja baixado ou atualizado até a véspera da eleição. No dia do pleito, o alto volume de acessos pode gerar instabilidade e até suspensão temporária de novos cadastros ou validações por questões de segurança.

Existem dois procedimentos distintos:

Após as 17h do dia da eleição, o eleitor terá até 60 dias após cada turno para apresentar justificativa, que será analisada por um juiz eleitoral.

Para eleitores baianos que enfrentarem problemas com internet ou sinal instável, a recomendação é buscar atendimento presencial. Basta comparecer a qualquer local de votação com o formulário RJE preenchido e documento oficial com foto.

Em Salvador, estruturas especiais costumam ser montadas em grandes terminais de transporte e centros comerciais para atender eleitores em deslocamento.

Quem deixar de votar e não apresentar justificativa ficará em situação irregular junto à Justiça Eleitoral. Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), é aplicada multa por turno, geralmente entre R$ 1,05 e R$ 3,51, além da necessidade de regularização.

Enquanto a pendência não for resolvida, o eleitor pode enfrentar restrições como:

A regularização pode ser feita posteriormente junto à Justiça Eleitoral, mediante pagamento da multa ou apresentação de justificativa aceita pelo tribunal competente.