“Éramos felizes e não sabíamos”, diz Moraes sobre redes sociais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltaram nas discussões sobre a regulamentação das redes sociais. Moraes participou de sessão temática sobre o novo Código Civil no Senado Federal, nesta quarta-feira (17). As informações são do Metrópoles.

O anteprojeto de atualização do Código Civil, revisado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi entregue formalmente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O documento contém propostas de atualização que seguem decisões recorrentes tomadas por tribunais brasileiros.

Entre as medidas para alteração, que ainda serão debatidas está a inclusão de uma parte específica sobre direito digital.

“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo”, disse o ministro no Senado Federal.

O ministro ressaltou que o Código Civil, no Direito Civil, é a Constituição do dia a dia da população e regulamenta as questões do dia a dia. “Quanto mais moderna, quanto mais simplificada for, menos litígios vamos fazer surgir, menos problemas sociais nós vamos ter”, ressaltou.

Em tom de brincadeira e ao ressaltar a necessidade de regulamentação, Moraes lembrou que os tempos mudaram e as leis precisam ser atualizadas de acordo com as modernidades: “Na virada do século não existiam redes sociais – nós éramos felizes e não sabíamos”.