EUA sancionam Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente sancionado pelo governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30), com base na Lei Magnitsky, instrumento legal usado pelos EUA para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A decisão foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro americano. 

Com a medida, todos os eventuais bens de Moraes nos EUA foram bloqueados, e empresas norte-americanas ou cidadãos dos Estados Unidos estão proibidos de realizar qualquer tipo de transação financeira ou comercial com ele.

Em comunicado, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado.

A medida ocorre após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, revogar vistos de ministros do STF e seus familiares, citando especificamente Alexandre de Moraes. A iniciativa foi justificada com base na condução das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída a Bolsonaro após as eleições de 2022.

A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 durante o governo Obama, foi criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção em altos escalões da Rússia. Desde 2016, a legislação passou a ter alcance global, sendo utilizada para sancionar indivíduos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos em diversos países.