Ex-prefeito baiano é multado pelo TCM por autopromoção em evento público

O ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilas Boas Alves, conhecido como Jornandinho (Avante), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) por prática de autopromoção com recursos públicos durante a realização de um evento público em 2022.

De acordo com o TCM, o ex-gestor utilizou evento oficial da prefeitura para se promover politicamente. Durante o aniversário da cidade, Jornandinho subiu ao palco e pediu que fosse executada uma música idêntica ao jingle de sua campanha eleitoral, o que, segundo o TCM, viola o artigo 9º, inciso XII, da Lei nº 8.429/92, e fere o princípio da moralidade administrativa.

A Corte entendeu que o ato configurou uso indevido de verba pública para promoção pessoal, podendo se enquadrar como improbidade administrativa. Em sua defesa, Jornando Vilas Boas admitiu que o jingle foi tocado, mas alegou que a execução durou apenas 30 segundos, o que, segundo ele, não seria suficiente para caracterizar autopromoção. 

O ex-prefeito ainda afirmou que a denúncia não apontou com clareza o trecho do discurso em que teria se beneficiado pessoalmente. Os conselheiros do TCM destacaram que a Constituição Federal proíbe qualquer forma de publicidade oficial que sirva para promover a imagem de agentes públicos, sob pena de configurar uso indevido de recursos públicos. O ex-prefeito poderá recorrer da decisão.