Ex-prefeito “Furão” é proibido pela justiça de publicar conteúdo calunioso contra prefeito Tarcísio, de São Gonçalo dos Campos

O ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa, mais conhecido como “Furão”, foi alvo de uma decisão judicial que o proíbe de disseminar vídeos ou publicações caluniosas contra o atual prefeito do município, Tarcísio Pedreira.

A medida foi estabelecida pela juíza Anna Ruth Nunes após a constatação de acusações sem provas divulgadas por Furão contra a honra do prefeito Tarcísio, especialmente em grupos de WhatsApp durante o mês de janeiro de 2024.

A decisão judicial, emitida nesta quarta-feira, 21, ressalta a irresponsabilidade das acusações infundadas e o potencial danoso que tais declarações podem ter na esfera pública e na integridade pessoal do prefeito Tarcísio Pedreira.

A juíza Anna Ruth Nunes determinou não apenas a cessação imediata da disseminação de conteúdo calunioso por parte de Antonio Dessa, mas também a exclusão do vídeo e estabeleceu uma multa de R$ 1.000 por cada nova violação da ordem judicial, seja por meio de vídeos ou publicações em qualquer plataforma online.

Diante desse cenário, a decisão da juíza Anna Ruth Nunes reforça a importância do devido processo legal e da atuação do Poder Judiciário na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, promovendo a justiça e coibindo condutas que possam gerar prejuízos injustificados a terceiros. “A publicação possuí nítido teor ofensivo e ultrapassa o limite da liberdade de expressão”, diz trecho da decisão judicial.