Fachin assume presidência do STF e promete defesa da Constituição e dos direitos fundamentais

O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele cumprirá um mandato de dois anos à frente da Corte, até 2027, e terá como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes, também empossado na solenidade.

Em seu discurso, Fachin afirmou que o STF não permitirá a aprovação de leis ou emendas que contrariem a Constituição, em meio às tentativas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro de tramitar um projeto de anistia aos condenados pelo golpe.

“Não hesitaremos em passar das verdades factuais para as verdades racionais. Jamais vacilaremos na fiscalização da constitucionalidade de leis ou emendas que violem a Constituição, os direitos fundamentais ou a ordem democrática”, declarou.

O novo presidente da Corte destacou ainda que sua gestão será marcada pelo diálogo com os demais poderes e pela defesa firme dos direitos humanos.

A cerimônia, realizada na sede do STF, em Brasília, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Cerca de mil convidados acompanharam a solenidade.

Fachin sucede Luís Roberto Barroso, que também cumpriu mandato de dois anos. Indicado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, o ministro é conhecido por sua postura discreta e deve conduzir julgamentos de grande impacto social.

Na próxima quarta-feira (1º), o STF dará início ao julgamento sobre a situação trabalhista de motoristas de aplicativo e entregadores, processo conhecido como “uberização”, já sob a condução de Fachin.