Flávio Bolsonaro propõe reduzir ministérios e ampliar investimentos em segurança e infraestrutura

O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, propõe reduzir em pelo menos dez o número de ministérios em um eventual governo entre 2027 e 2030. A medida está prevista no programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral e integra um pacote de ações para diminuir o tamanho e os custos da administração pública.

Além da redução da estrutura ministerial, o plano prevê cortes de cargos comissionados, diminuição de despesas administrativas e revisão das normas que regulamentam o serviço público. O candidato também propõe mudanças no funcionamento das agências reguladoras, incluindo avaliações periódicas dos dirigentes.

Propostas para o STF e fim da reeleição

Na área institucional, Flávio Bolsonaro defende mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), como a limitação de decisões monocráticas e uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de uma eventual indicação à Corte. O programa também propõe que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Outra medida prevê impedir que parentes de até terceiro grau de ministros do STF, assim como seus respectivos escritórios, atuem no tribunal em que o magistrado exerce suas funções. O plano ainda prevê ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No campo político, o candidato defende o fim da reeleição para presidente da República. A proposta é relacionada a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Senado e atribuída a Flávio.

Segurança pública

Para a segurança pública, o programa propõe classificar organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho e milícias como grupos narcoterroristas, além do bloqueio de seus ativos.

O candidato também defende a redução da maioridade penal para 16 anos e a aplicação de punições a adolescentes a partir dos 14 anos envolvidos em crimes considerados graves. O plano prevê ainda a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima e a criação de 500 mil vagas no sistema prisional ao longo de quatro anos.

Outra medida é a instalação de mais de 1 milhão de câmeras integradas a um sistema nacional de reconhecimento facial.

Economia, infraestrutura e área social

Na economia, a meta estabelecida pelo programa é alcançar crescimento sustentado de 4% ao ano durante a próxima década. O plano prevê revisar a reforma tributária, reduzir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e adotar medidas para diminuir a carga sobre produção e consumo.

O programa também estabelece como objetivo estabilizar e, posteriormente, reduzir a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). Para infraestrutura, estão previstos R$ 900 bilhões em investimentos durante quatro anos, destinados a rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.

Entre os projetos citados estão o Trem do Nordeste e a conclusão da Transnordestina. Na área social, a proposta prevê manter os benefícios existentes e ampliar ações de qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e acesso ao crédito.

O programa também inclui a digitalização de serviços públicos federais, maior utilização de inteligência artificial e a criação de uma identidade digital integrada ao Gov.br.