Flávio Dino defende decisão do STF sobre ação penal contra Alexandre Ramagem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (14) a decisão da Primeira Turma da Corte, que restringiu a atuação da Câmara dos Deputados sobre a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Dino destacou que a decisão não violou a competência da Casa Legislativa, reforçando o princípio constitucional da separação dos poderes.

Durante a sessão, o ministro afirmou que, caso a Câmara tivesse prevalecido sobre a decisão do STF, haveria uma ameaça ao equilíbrio entre os poderes da República. “Se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Cada poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e, supostamente, se atende à separação dos poderes”, declarou.

A ação penal contra Ramagem está relacionada a uma investigação sobre sua possível participação em uma trama golpista, o que tem gerado discussões no cenário político. A decisão do STF gerou controvérsias, e a Câmara dos Deputados entrou com uma ação no plenário do STF, pedindo a revisão da restrição imposta pela Primeira Turma.