Gonet diz que anistia a golpistas é “polêmica do ponto de vista jurídico”

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (12), que uma eventual anistia a condenados da trama golpista é juridicamente controversa e pode ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).  A declaração foi dada durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa sua recondução ao comando da PGR.

Segundo Gonet, embora a decisão sobre a concessão da anistia caiba ao Congresso Nacional, há dúvidas sobre a compatibilidade do perdão com a Constituição. 

“Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia. [Mas] entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, afirmou o Procurador.

Gonet fez referência a um parecer que enviou ao STF em outubro, no qual sustentou que o perdão aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro não possui “respaldo constitucional”. A proposta de anistia é uma das principais pautas defendidas pela oposição no Congresso e prevê o perdão amplo aos condenados, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante a sabatina, Gonet foi alvo de críticas de senadores aliados do ex-presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou o procurador-geral de atuar em “conluio” com o STF para “perseguir” seu pai e ainda afirmou que a Procuradoria-Geral teria sido “esculhambada” e que membros do Ministério Público Federal (MPF) sentiriam “vergonha” da atual gestão.

As declarações provocaram reação do presidente da CCJ, senador baiano Otto Alencar (PSD), que classificou a fala de Flávio Bolsonaro como um “constrangimento”. “Dentro de uma Casa Legislativa, a palavra deve ser mantida com ética e respeito, de forma a não ferir os ouvidos dos senadores e senadoras”, afirmou Otto.