Governador de SC sanciona “lei anti-MST”

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a lei que institui o “Abril Amarelo”, iniciativa que visa conscientizar sobre a importância da proteção da propriedade privada e reforçar o combate a invasões de terras. O projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), gerou reações divergentes, especialmente por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

De acordo com a nova lei, proprietários rurais serão incentivados a colaborar com vizinhos e autoridades policiais para denunciar ocupantes irregulares. “Santa Catarina não tolera invasões. A propriedade é um bem sagrado, e essa lei reforça o direito dos agricultores”, declarou o governador.

O secretário estadual da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, destacou que o estado possui 405 mil propriedades registradas e que a nova legislação visa fortalecer a segurança jurídica no campo. “Nosso estado é baseado na agricultura familiar, e essa medida ajuda a garantir que os produtores mantenham suas terras protegidas”, afirmou.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra reagiu com preocupação, classificando a lei como uma forma de legalizar a repressão contra movimentos sociais. Em nota, a organização afirmou que a legislação pode estimular o uso excessivo de força e aumentar os conflitos no campo. “Trata-se de uma tentativa de frear a luta dos trabalhadores e reforçar a violência no meio rural”, destacou o movimento.