Governador do Rio apresenta projeto que garante aposentadoria integral a policiais feridos em operações

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou nesta quinta-feira (6), que encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que garante aposentadoria com salário integral a policiais civis, penais e agentes socioeducativos afastados do trabalho por acidentes ou doenças relacionadas à atividade. 

De acordo com o texto, além da aposentadoria integral, os servidores terão direito à promoção para a classe superior à que ocupavam no momento do afastamento. De acordo com o governo do Rio, a medida busca corrigir distorções nas regras atuais e assegurar que os proventos acompanhem os reajustes concedidos aos profissionais da ativa, garantindo integralidade e paridade salarial.

O projeto modifica a Lei Complementar nº 195/2021, que trata do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Civis do Executivo estadual. Ainda segundo o governo, a proposta tem caráter de justiça e reconhecimento àqueles que arriscam a vida em situações de risco extremo. Na justificativa enviada à Alerj, Cláudio Castro destacou que o objetivo é valorizar o trabalho dos agentes que atuam na linha de frente do combate ao crime e garantir amparo aos que sofrem lesões graves no cumprimento do dever. 

Entre os beneficiados estão os agentes que participaram da recente megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha. Para esses profissionais, os proventos seriam calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, seguindo os mesmos critérios de reajuste aplicados aos servidores em atividade.