Governo adia divulgação de relatório sobre regulamentação do trabalho por aplicativos

O governo federal adiou por dez dias a apresentação do relatório final do grupo de trabalho que discute a regulamentação do trabalho realizado por meio de aplicativos. A divulgação estava prevista inicialmente para o fim de janeiro, mas foi adiada para permitir ajustes no conteúdo do documento.

O grupo é formado por representantes de diversos ministérios e é coordenado pelo secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL). Segundo o governo, o prazo adicional será usado para aprofundar análises técnicas e mapear medidas infralegais que possam ser adotadas antes do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o projeto deve ser analisado ainda no primeiro semestre deste ano. A relatoria da proposta está sob responsabilidade do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

O texto encaminhado pelo Executivo prevê a criação de uma remuneração mínima para entregadores, com valores estimados entre R$ 8,50 e R$ 10 por hora, além da inclusão dos trabalhadores em um plano de previdência e da implantação de pontos de apoio para descanso e serviços básicos.