Governo brasileiro aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos

O Brasil oficializou nesta segunda-feira (11/8) um pedido de consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, contestando o chamado “tarifaço” imposto pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.

No documento enviado ao órgão internacional, o Itamaraty argumenta que as tarifas aplicadas por Washington são “inconsistentes” com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no Acordo Geral de Tarifas e Comércio, firmado entre os países membros da OMC. Entre as reclamações brasileiras, está a isenção concedida a alguns parceiros comerciais, enquanto as mercadorias brasileiras continuam sujeitas às cobranças.

Embora o pedido não aborde diretamente a acusação dos EUA de “perseguição judicial” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o texto ressalta que o Brasil se reserva o direito de apresentar novos fatos, adotar medidas adicionais e ampliar suas reivindicações ao longo do processo.

O Brasil havia iniciado a disputa ao acionar formalmente a OMC na última terça-feira (5/8). A consulta marca o começo de uma tentativa de resolução por meio do diálogo, em que os Estados Unidos devem fornecer explicações sobre as tarifas impostas.

Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel na OMC, que funciona como um tribunal internacional para avaliar as denúncias, ouvir as partes envolvidas e, se for o caso, determinar medidas corretivas para solucionar o conflito comercial.