Governo cria decreto “Cão Orelha” e aumenta multas por maus-tratos a animais

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12), um novo decreto que endurece as punições para casos de maus-tratos contra animais. A medida estabelece multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a até R$ 1 milhão em situações consideradas mais graves.

Batizada de ‘Decreto Cão Orelha’, a iniciativa foi criada em homenagem ao cão comunitário que morreu após sofrer agressões em janeiro deste ano, na Praia Brava, em Florianópolis. O animal era cuidado por moradores da região e o caso gerou grande repercussão.

Antes da publicação do decreto, as penalidades administrativas previstas para esse tipo de crime variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil. Entre os fatores que podem elevar a penalidade estão a morte do animal, a ocorrência de sequelas permanentes, o abandono e a reincidência por parte do infrator.