Governo da Bahia pagou mais de R$ 49 milhões ao Master por antecipação de precatórios do Fundef

O Governo da Bahia realizou 207 pagamentos ao Banco Master entre 2023 e fevereiro de 2026, que somam R$ 49,21 milhões, durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Os dados constam no Portal da Transparência da Bahia.

A maior parte dos repasses ocorreu em 2024. No ano, foram pagos mais de R$ 47 milhões em operações relacionadas à antecipação de valores provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com os registros, os pagamentos foram realizados pela Secretaria da Educação da Bahia e aparecem classificados como “antecipação da 3ª parcela indicada no inciso III do art. 4º da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, devida pela União ao Estado, a título de complementação do Fundef”. A operação envolve a cessão de créditos relacionados aos precatórios, com base na Lei nº 14.592/2023 e na Portaria SAEB nº 441/2023.

Os registros indicam que R$ 47,44 milhões foram pagos ao Banco Master apenas em 2024, concentrando praticamente toda a movimentação registrada no período recente.

O Portal da Transparência também aponta pagamentos feitos ao banco entre 2019 e 2022, durante a gestão do ex-governador Rui Costa (PT), atualmente ministro da Casa Civil. Naquele período, foram realizados 237 pagamentos, que totalizaram R$ 1,61 milhão.

Operações financeiras que envolvem a antecipação de receitas públicas são utilizadas por estados e municípios para gerar liquidez imediata. No caso da Bahia, porém, não há informações públicas detalhadas sobre os custos financeiros ou as condições contratuais firmadas com as instituições bancárias envolvidas.