Governo da Bahia propõe mudanças no Planserv e na aposentadoria policial

O Governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa um conjunto de projetos que altera regras do Planserv e modifica a aposentadoria de policiais civis e penais. As propostas foram elaboradas após atrasos salariais em fevereiro deste ano, provocados pelo aumento crescente das despesas do plano de saúde estadual.

De acordo com o governo, o Planserv tem enfrentado dificuldades financeiras desde o início de 2025. O estado afirma que, entre janeiro e a primeira metade de fevereiro, as despesas aumentaram de forma significativa, o que levou ao atraso de pagamentos para prestadores de serviços. O impacto teria ocorrido porque o número de usuários e a cobertura oferecida pelo plano se ampliaram nos últimos anos, mas as contribuições não acompanharam esse crescimento.

Entre as mudanças previstas para o Planserv está uma nova forma de cálculo da contribuição dos servidores. O governo argumenta que o modelo atual não sustenta o volume de atendimentos e que a revisão é necessária para evitar novas interrupções no serviço. Outro ponto em discussão é a reorganização dos grupos de acesso ao plano, com alteração de critérios para dependentes e agregados.

Além do Planserv, o governo também propôs mudanças na aposentadoria das polícias Civil e Penal. O projeto prevê novas regras de transição e ajustes no tempo mínimo de serviço. A justificativa é alinhar a legislação estadual às normas federais e garantir sustentabilidade financeira para o futuro previdenciário dessas categorias.

Os projetos começaram a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa da Bahia, onde ainda serão debatidos e podem receber emendas dos deputados. O governo declarou que continuará dialogando com as categorias envolvidas durante o processo de votação.