Governo de SC cita “maioria branca” ao defender no STF veto a cotas raciais

O governo de Santa Catarina afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a maior parte da população do estado é branca ao defender a manutenção da lei que proíbe a adoção de cotas raciais nas universidades estaduais. A manifestação foi enviada após solicitação do ministro Gilmar Mendes, relator das ações que questionam a validade da Lei.

No documento encaminhado à Corte, o governador Jorginho Mello (PL) argumentou: “Como apontou a Redação do ND Mais, o Estado de Santa Catarina ostenta a maior proporção de população branca do país, atingindo o patamar de 81,5% dos habitantes”.

O governo estadual também sustenta que o estado apresenta a quinta menor diferença percentual de renda entre pessoas brancas e pretas ou pardas, segundo dados citados na defesa.

A lei estadual que veda a adoção de políticas de cotas raciais é alvo de questionamentos no STF, que analisará se a norma fere princípios constitucionais relacionados à igualdade e ao acesso à educação.

O ministro Gilmar Mendes também solicitou explicações à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), responsável pela proposição e aprovação da lei. As informações prestadas pelo Executivo e pelo Legislativo estadual serão analisadas pelo Supremo.