Governo encaminha à Alba proposta de promoção especial para militares e criação de 909 cargos

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 25.948/2026, que altera as Leis nº 7.990/2001, nº 13.201/2014 e nº 14.572/2023 para instituir a promoção por condições especiais no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

A proposta tem como objetivo contribuir para a renovação dos quadros das corporações, permitindo a promoção de militares que já cumpram os requisitos para a transferência à reserva remunerada com proventos integrais. A classificação dos candidatos levará em conta critérios como antiguidade, tempo de serviço e idade.

O projeto também prevê a extinção do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Policiais Militares e do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Bombeiros Militares, além da criação de 909 novos cargos, destinados exclusivamente ao provimento por meio da nova modalidade de promoção.

De acordo com o governo estadual, a medida terá impacto financeiro estimado em R$ 5,203 milhões em 2026 e de aproximadamente R$ 67,64 milhões por ano em 2027 e 2028. O Executivo solicitou tramitação em regime de urgência para a matéria.