Governo Federal quer fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

O Governo Federal estuda a possibilidade de acabar com a exigência de autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, pretende reduzir os custos do processo de obtenção da carteira e facilitar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a medida será apresentada nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é permitir que o candidato à CNH escolha como se preparar para os exames teórico e prático, seja por meio de aulas com instrutores autônomos ou treinamentos em locais apropriados, sem a obrigação de passar por autoescolas.

“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, declarou Renan, nesta terça-feira (29). O custo atual para tirar a CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado, e o governo estima uma redução de até 80% com o novo modelo.

A mudança poderá ser feita por meio de ato administrativo, sem necessidade de aprovação no Congresso, já que a exigência de curso obrigatório está em uma resolução do Contran, e não em lei federal.

O projeto manterá todos os requisitos legais para a habilitação, como idade mínima, alfabetização e exames médicos, mas permitirá que o candidato opte por estudar de forma independente, inclusive utilizando veículo próprio durante os treinamentos.

“Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando a roda, estamos usando a experiência internacional”, disse Renan Filho. 

A proposta se baseia em modelos adotados em países como Estados Unidos e Reino Unido, onde as aulas formais não são exigidas para se obter a carteira.

Levantamento do Ministério dos Transportes indica que até 40% da população em cidades de médio porte dirige sem habilitação. Entre as mulheres, o índice sobe para 60%. “Quando a família tem dinheiro para tirar uma carteira, normalmente escolhe tirar a dos meninos. Isso gera uma exclusão gigantesca”, afirmou Renan.

Renan também reforçou que as autoescolas continuarão funcionando, mas em caráter opcional. “Elas vão continuar existindo. Vai permanecer quem for eficiente. Mas sou contra o Estado obrigar o cidadão a pagar por um serviço se ele pode aprender de outra forma”, argumentou o ministro.

Inicialmente, a mudança valerá para as categorias A (moto) e B (carro), com possibilidade de ampliação futura.