Governo já ressarciu R$ 2,3 bilhões a vítimas de descontos indevidos no INSS

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a vítimas de descontos irregulares feitos por associações, sindicatos e entidades de classe diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o balanço divulgado pelo instituto, os valores corrigidos pela inflação correspondem a 3,37 mil pagamentos já efetuados, com previsão de quitação de todos até o dia 27 de outubro. Nesta nova fase, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos poderão aderir ao reembolso.

O INSS informou ainda ter identificado novas fraudes, incluindo o uso de softwares para falsificação de assinaturas e envio de áudios como supostas provas de autorização — procedimento que não é aceito.

Os descontos automáticos de mensalidades associativas estão suspensos desde abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de desvio de recursos.

A CGU e o INSS já abriram 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o instituto e pagar propina a servidores públicos.

Os beneficiários estão sendo ressarcidos pelo governo federal, com a condição de não mover ações judiciais contra o INSS — mas seguem livres para processar as entidades envolvidas na fraude.