Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS por descontos indevidos

O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.378, publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União.

Os recursos serão destinados ao programa de Previdência Social e administrados pelo INSS, com o objetivo de devolver os valores cobrados de forma irregular. Segundo o governo, o crédito extraordinário será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, sem necessidade de remanejamento de verbas de outras áreas.

A iniciativa ocorre em meio às investigações sobre esquemas de descontos ilegais em benefícios previdenciários. Recentemente, a Polícia Federal indiciou 48 pessoas suspeitas de integrar um grupo responsável por autorizar cobranças sem o consentimento dos segurados.

A medida provisória já está em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que decidirá se o texto será convertido em lei ou sofrerá alterações. Com a liberação dos recursos, o governo busca garantir a devolução dos valores aos beneficiários prejudicados e reforçar o combate às fraudes no sistema previdenciário.