Governo Lula adia publicação do decreto sobre fim da escala 6×1

O governo federal adiou a publicação do decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1. A norma estava prevista para ser divulgada nesta segunda-feira (9), mas ainda aguarda a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo informações de fontes do governo, os ministérios envolvidos na elaboração já finalizaram o texto. A expectativa é que a publicação ocorra após o retorno de Lula de uma série de compromissos internacionais na Ásia.

O presidente participa da conferência climática COP31, na Turquia, entre os dias 11 e 12 de novembro. Em seguida, viaja às Filipinas para a cúpula de países do Sudeste Asiático, nos dias 14 e 15. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 16.

A elaboração do decreto contou com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com as informações apuradas, o texto não prevê uma lista de atividades que ficarão de fora das novas regras.

A proposta permite que diferentes setores da economia negociem, por meio de acordos coletivos, formas de organizar as folgas. Uma das possibilidades é concentrar os dias de descanso ao longo do mês, desde que sejam garantidas oito folgas no período e respeitadas as regras previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

Na prática, um trabalhador poderia ter apenas um dia de descanso em determinada semana, desde que recebesse três dias de folga em outra.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também mencionou possíveis ajustes para profissionais que trabalham na escala 12×36. Nos casos em que a jornada ultrapassar 40 horas semanais, o período excedente poderá ser compensado com dias de descanso ou pagamento.