Governo Lula autoriza R$ 206,6 bilhões em empréstimos a estados e municípios e acende alerta fiscal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou R$ 206,6 bilhões em operações de crédito para estados e municípios nos três primeiros anos do atual mandato. A ampliação do acesso ao crédito representa uma mudança significativa em relação ao período de contenção adotado entre 2016 e 2022 e tem gerado preocupação entre especialistas sobre os riscos fiscais para a União e os entes subnacionais.

Somente em 2025, o Tesouro Nacional aprovou R$ 85,8 bilhões em empréstimos, um crescimento nominal de 32,4% em relação a 2024. Do total autorizado desde 2023, R$ 173,7 bilhões — o equivalente a 83,6% — contam com garantia soberana, mecanismo pelo qual a União se compromete a honrar os pagamentos caso estados ou municípios não consigam arcar com as dívidas.

Economistas alertam que o aumento do endividamento ocorre em um cenário de possível desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB), o que pode comprometer a arrecadação e dificultar o pagamento das prestações futuras. A preocupação remete ao ciclo vivido entre 2012 e 2014, no governo Dilma Rousseff, quando a expansão do crédito aos entes subnacionais antecedeu a crise fiscal dos estados, marcada por atrasos salariais e sucessivos socorros financeiros aprovados pelo Congresso.

Dados do Banco Central indicam que, considerando apenas operações internas já efetivadas, estados e municípios captaram R$ 141,3 bilhões entre 2023 e 2025. Especialistas também apontam que o aumento das receitas via emendas parlamentares tem ampliado artificialmente a capacidade de endividamento, uma vez que essas transferências elevam a Receita Corrente Líquida (RCL), base de cálculo para os limites de crédito, apesar de serem voláteis e dependentes de articulações políticas.

Entre os estados mais beneficiados está São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), que obteve autorização para R$ 22,7 bilhões em empréstimos. Na sequência aparece o Piauí, sob gestão de Rafael Fonteles (PT), com R$ 16,1 bilhões autorizados. A maior parte das operações é conduzida por bancos públicos — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES — que afirmam seguir critérios legais e de risco, além de direcionar os recursos para projetos considerados estratégicos.