Governo Lula concentra esforços para aprovar PEC da Segurança e Orçamento de 2027 ainda este ano

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende concentrar as negociações com o Congresso Nacional, até o fim deste ano, na aprovação da PEC da Segurança Pública e na definição do Orçamento de 2027. As duas pautas estão entre as prioridades para os últimos meses, período em que o Executivo ainda poderá negociar com a atual composição da Câmara e do Senado.

A PEC da Segurança busca ampliar as atribuições e os poderes da União na área da segurança pública, atualmente sob responsabilidade dos governos estaduais. Lula condiciona a aprovação da PEC, a criação do Ministério da Segurança Pública, sob o argumento de que o governo precisa ter competências constitucionais mais amplas e recursos para atuar na área.

A criação da pasta foi uma promessa de Lula desde a eleição de 2022 e voltou a ser mencionada durante a campanha presidencial deste ano. O presidente defende que a estrutura do novo ministério seja acompanhada de um orçamento robusto. 

Já a discussão do Orçamento de 2027, ainda enfrenta etapas pendentes no Congresso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do orçamento anual, ainda não foi aprovada. O governo também pretende definir quais compromissos de campanha serão priorizados no primeiro ano do novo mandato.