Governo Lula deve recorrer ao STF contra “pauta-bomba” aprovada no Senado

O governo federal deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias aprovada no Senado, nesta terça-feira (14). 

A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que a criação de novos benefícios previdenciários seja acompanhada da indicação de receitas capazes de equilibrar as contas públicas.

“Se não estiver apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao STF”, afirmou Durigan, após retornar de reunião na Casa Civil.

Estimativas do governo apontam que a proposta poderá gerar um impacto atuarial entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos.