Governo Lula é alvo de críticas por vácuo legal que atinge reforma agrária

As recentes alterações na estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), promovidas por medida provisória, têm gerado tensão entre servidores e acendido alertas quanto à legalidade de ações essenciais para a política de reforma agrária no país.

Técnicos da área apontam que, sem respaldo legal adequado, atividades como a identificação de terras improdutivas ou irregulares — fundamentais para criação de assentamentos — ficam juridicamente frágeis e vulneráveis a contestações judiciais.

A nova medida, que criou o cargo de perito territorial, retirou a vinculação direta desses profissionais ao Incra, o que, segundo especialistas, enfraquece a autonomia do órgão e abre margem para conflitos entre carreiras dentro da instituição. A mudança também ampliou as funções do novo cargo, que agora abrange coordenação, planejamento e orientação da governança territorial — tarefas que antes estavam sob responsabilidade de outros setores da autarquia.

De acordo com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), há um “sombreamento” das atribuições que compromete o andamento dos trabalhos. “Tal situação não só prejudica a distribuição eficiente do trabalho dentro do Incra, mas também gera conflito entre servidores e compromete a qualidade das análises técnicas”, afirma a entidade em nota.

Nos bastidores, o movimento é interpretado como uma disputa por espaço e valorização salarial dentro do serviço público. A desvinculação dos peritos territoriais do Incra também permite que eles atuem em outras áreas do funcionalismo, o que, na visão de críticos, esvazia o papel técnico do Instituto em um momento em que a regularização fundiária e a democratização do acesso à terra voltam a ganhar relevância nacional.