Governo Lula estuda ampliar faixa de renda do Minha Casa, Minha Vida para até R$ 12 mil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando a criação de uma nova faixa de renda para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que incluiria famílias com rendimento mensal de até R$ 12 mil. Atualmente, esse grupo está fora do alcance do programa.

A proposta, uma das promessas do presidente desde 2023, pode ser implementada com a alocação de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, recurso solicitado ao relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para financiar operações do programa.

De acordo com fontes do governo, o objetivo principal é facilitar o acesso à casa própria para a classe média, que enfrenta dificuldades devido à escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento do setor imobiliário.

A ampliação do programa ocorre em um momento de queda de popularidade de Lula, inclusive entre o eleitorado de classe média. As taxas de juros reduzidas do Minha Casa, Minha Vida poderiam representar um alívio significativo para essas famílias, o que também beneficiaria aqueles com rendimentos superiores a R$ 12 mil, ao diminuir a concorrência pelos recursos da poupança.

O modelo exato da medida ainda está em discussão, mas a meta já é clara: estender o programa para famílias com rendimentos de até R$ 12 mil. A nova política deve ser anunciada no início de abril, após a viagem de Lula ao Japão no final de março.

Embora ainda sejam discutidos detalhes sobre o valor dos imóveis e a possibilidade de aquisição de imóveis usados, estima-se que o teto de preço da nova faixa seja entre R$ 400 mil e R$ 450 mil, podendo ser ajustado para valores mais altos.

A mudança dependerá da transferência de recursos do Fundo Social, após uma Medida Provisória (MP) editada por Lula, que autorizou o uso dessas receitas para ações habitacionais. Essa transferência não afetará as metas fiscais do governo, embora tenha impacto sobre o endividamento do país.

Na última sexta-feira (14), o Executivo solicitou ao relator do Orçamento o remanejamento de R$ 15 bilhões do Fundo Social para financiar o programa, com R$ 14,37 bilhões destinados à faixa 3 (famílias com rendimentos entre R$ 4.700,01 e R$ 8.000) e R$ 630 milhões para a faixa 1 (até R$ 2.850).

O uso desses recursos será complementado com recursos do FGTS, que normalmente financiam o programa. A liberação do Fundo Social permitirá que parte do orçamento do FGTS seja direcionado para a nova faixa de renda.

O governo também considera permitir o uso do FGTS para comprar títulos da carteira de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal, o que ajudaria a aumentar a oferta de crédito no setor.

Além da expansão do programa, o governo discute a criação de uma linha de crédito voltada para reformas residenciais, como ampliação de cômodos ou pequenas melhorias. Lula mencionou a possibilidade de facilitar o acesso a crédito para essas reformas em declarações feitas na última sexta-feira (14).

A nova linha de crédito ainda depende de definição sobre a origem dos recursos, que podem vir tanto do Fundo Social quanto de outras fontes no Orçamento.

Uma das principais preocupações do governo, segundo técnicos, é a escassez de recursos na poupança, que tem dificultado a oferta de crédito imobiliário a taxas acessíveis. Em 2024, a Caixa teve que adotar medidas restritivas para evitar o esgotamento dos recursos da poupança, limitando o volume de empréstimos.

O uso do Fundo Social para a criação da faixa estendida foi questionado por alguns setores do governo, uma vez que o público-alvo é de renda mais alta. Contudo, a decisão foi pela priorização da redução de gargalos no financiamento habitacional.

Já o uso de recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que financia a construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, continua sendo uma opção para o governo, mas os recursos já estão comprometidos com a execução de 130 mil unidades habitacionais, com um custo médio de R$ 164 mil cada.

Faixas do Minha Casa, Minha Vida

• Faixa 1: Renda de até R$ 2.850, subsídio de 95%, taxa de juros de 4% a 5% ao ano.
• Faixa 2: Renda de até R$ 4.700, subsídio de até R$ 55 mil, taxa de juros de 4,75% a 7% ao ano.
• Faixa 3: Renda de até R$ 8.000, taxa de juros de até 8,16% ao ano.