Governo retira urgência de projeto sobre fim da escala 6×1 na Câmara

O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que trata do fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial. Com a medida, a proposta deixa de bloquear a pauta da Câmara dos Deputados, permitindo a votação de outros temas considerados prioritários.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a mudança foi necessária para acelerar a análise de projetos como a atualização do teto do MEI, a regulamentação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia.

Durante reunião de líderes nesta terça-feira, também foi discutido o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Apesar da expectativa de votação imediata, os parlamentares decidiram deixar a análise da proposta para a última semana de junho.

O texto, relatado pela deputada Tabata Amaral, prevê reforço no atendimento especializado às vítimas e amplia medidas de prevenção à violência contra a mulher, incluindo ações para reduzir a dependência financeira que muitas vezes mantém vítimas em situações de abuso.