Governo tenta barrar votação de relatório da Lei Antifacção e vê risco de enfraquecimento da PF

O governo federal está se mobilizando para impedir a votação do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto da Lei Antifacção, previsto para ir ao plenário da Câmara. A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Valdo Cruz.

A avaliação do Palácio do Planalto é de que o texto relatado por Derrite — secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo — cria barreiras ilegais à atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Pelo parecer, a PF só poderia atuar em casos de alcance nacional e mediante autorização prévia de governos estaduais, o que assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram inconstitucional.

A preocupação do governo aumentou após decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que determinou que a PF instaure inquérito para investigar facções criminosas, reforçando que não há exigência legal de aval dos estados para ação federal.

Nas redes sociais, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o texto de Derrite “tem o objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal”. Para ele, a proposta “engessa completamente investigações interestaduais e transnacionais”, citando operações como a Carbono Oculto, que apurou a movimentação financeira de facções no exterior.

Lindbergh também aponta que o relatório viola o artigo 144 da Constituição, que define as competências da Polícia Federal, incluindo o combate a crimes de repercussão internacional e interestadual sem necessidade de autorização estadual.

Diante do impasse, o governo trabalha para adiar a votação. Lula demonstrou incômodo com a escolha de Derrite como relator — indicação feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que respondeu que a análise do projeto será conduzida com “critérios técnicos”.

Enquanto isso, aliados do Planalto buscam negociar ajustes no texto para evitar que a proposta avance da forma como está.