Governo vai enviar projeto ao Congresso para regular big techs e punir crimes nas redes, diz Rui

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou nesta terça-feira (12), que o governo federal deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar e punir plataformas digitais que permitam a divulgação de conteúdos criminosos.

Em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi, na Bahia, Rui Costa disse que muitas redes sociais “não querem ser fiscalizadas” porque “ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crime”. 

“O governo brasileiro, o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro as custas da saúde mental e da saúde física, às vezes, de crianças, adolescentes, mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e plataformas”, disse o ministro.

O tema voltou ao centro do debate após o youtuber e humorista Felipe Bressanim, conhecido como Felca, denunciar casos de exploração de menores nas redes. “A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro”, afirmou Rui Costa.

Para o ministro, o episódio é mais um alerta sobre a necessidade de regulamentação. “Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, viabilizar a atividade criminosa. O mesmo vale com a plataforma digital que não pode estimular o crime, ganhar dinheiro facilitando o crime contra pessoas vulneráveis contra crianças, idosos, adolescentes”, completou o ministro.