Haddad classifica decisão de Moraes sobre IOF como “ótima” e mostra até onde cada Poder pode ir

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “ótima” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu tanto o decreto do governo quanto a derrubada da medida pelo Congresso sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Para Haddad, a determinação reforça os limites constitucionais entre os Poderes.

“A decisão do ministro Alexandre busca esse caminho de mostrar até que ponto cada poder pode ir, delimitando constitucionalmente o papel de cada poder. E isso é ótimo para o país”, afirmou Haddad nesta sexta-feira (4), durante uma reunião do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do Brics. 

Segundo Haddad, a audiência de conciliação proposta por Moraes deverá esclarecer as competências do Executivo e do Legislativo no que diz respeito à política tributária.

“Essas provocações que estão sendo feitas, as três decisões até aqui tomadas, vão no sentido do fortalecimento dos poderes da República e da delimitação da competência e prerrogativa de cada um. Então, eu não posso ver com maus olhos, eu vejo com bons olhos”, disse o ministro.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais que a decisão de Moraes está em “sintonia” com o Congresso e que está aberto ao diálogo no STF para garantir o equilíbrio fiscal.