Hugo Motta deve apoiar acordo para mudar foro privilegiado, apontam aliados

Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram que ele deve apoiar um acordo articulado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que prevê mudanças no foro privilegiado de parlamentares. 

Segundo informações da colunista Andréia Sadi, a negociação deve contar com respaldo até da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na quinta-feira (7), Motta havia negado qualquer tratativa relacionada ao episódio e declarou que tomaria medidas contra os envolvidos na ocupação promovida por deputados da oposição no plenário.

O acordo inclui a votação da PEC das Prerrogativas, que restringe a abertura de ações penais contra parlamentares apenas com aval do Congresso e limita a prisão em flagrante a crimes inafiançáveis previstos na Constituição. O texto também prevê que medidas judiciais contra deputados e senadores só sejam cumpridas dentro do Legislativo com autorização do próprio Parlamento.

Outro ponto é a alteração do foro privilegiado, transferindo processos atualmente sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias inferiores. 

Entre aliados bolsonaristas, há expectativa de que a medida afaste das mãos do ministro Alexandre de Moraes a ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu.