Influenciadores que divulgarem bets ilegais serão punidos, diz governo
Influenciadores digitais que divulgarem plataformas de apostas sem autorização para operar no Brasil poderão ser alvo de sanções tributárias e administrativas, conforme anunciou o governo federal nesta sexta-feira (19).
Segundo o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, os rendimentos obtidos por influenciadores na divulgação dessas plataformas estarão sujeitos à cobrança de tributos, incluindo Imposto de Renda, PIS e Cofins.
“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas, a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, afirmou.
O governo também informou que irá bloquear recursos financeiros vinculados a empresas de apostas clandestinas. Os valores apreendidos poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, desde que sejam respeitados os procedimentos legais e o direito à ampla defesa. A fiscalização deverá atingir ainda instituições financeiras que realizarem operações relacionadas a plataformas ilegais.