INSS: Governo deve apresentar no STF calendário da devolução de dinheiro descontado ilegalmente

O governo federal deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), uma proposta de calendário de pagamento para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares em seus benefícios do INSS. A proposta será debatida durante audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator das ações que tratam do caso.

A reunião contará com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). Entre os pontos a serem discutidos estão a forma de correção dos valores, a fonte dos recursos para os reembolsos e os mecanismos de controle das fraudes.

De acordo com o governo, a devolução deverá ocorrer até o final do ano, com pagamento em parcela única ou por meio de lotes quinzenais, sem distinção entre os beneficiários. 

A estimativa mais recente aponta que mais de 3,2 milhões de contestações foram registradas, com um prejuízo calculado em R$ 2,1 bilhões, valor que pode chegar a R$ 3,5 bilhões, à medida que novas reclamações forem reconhecidas.

O plano prevê o uso de recursos do Orçamento da União para antecipar os reembolsos, enquanto os valores bloqueados das associações envolvidas nas fraudes seguem em disputa judicial.