Ivana Bastos propõe PEC que institui a governança pública na Constituição da Bahia

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 175/2025, que altera o artigo 13º da Constituição Estadual para incluir o princípio da governança pública como diretriz da administração pública baiana.

A medida estabelece que órgãos da administração direta e indireta, nos poderes do Estado e dos municípios, deverão pautar suas ações pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e governança pública.

Segundo Ivana Bastos, a proposta busca promover uma gestão ética, transparente, moderna e eficiente, com foco na entrega de resultados concretos à sociedade. “Uma administração pautada na governança atua de forma estratégica e proativa, agregando valor institucional e entregando resultados efetivos”, destacou.

A PEC conta com o apoio de 21 parlamentares de diferentes partidos, entre eles Alan Sanches (UB), Bobô (PCdoB), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT) e Tiago Correia (PSDB).