Jerônimo envia 13 projetos de lei em caráter de urgência para a AL-BA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou 13 projetos de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em caráter de urgência, na última semana. A informação foi publicada entre sexta-feira (3) e sábado (4) no Diário Oficial do Legislativo. A exceção foi para o que institui 13 de agosto como Dia de Santa Dulce dos Pobres, que terá tramitação regular.

Entre as pautas mais importantes estão o reajuste linear de 4% para os servidores estaduais, a criação de 291 novos cargos na estrutura da Polícia Civil e o pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) aos profissionais do magistério.

Acrescenta-se ainda, um novo pedido de empréstimo de R$ 2 bilhões que chegou à AL-BA há duas semanas e o projeto que cria o Programa Bahia pela Paz, que está trancando a pauta de votação desde o dia 29 de abril.

Os projetos chegam dois meses antes das convenções partidárias municipais (20 de julho), período em que os deputados intensificam as viagens para ajudar campanhas de aliados no interior e, consequentemente, reduzem a frequência no plenário da Casa. Antes disso, os festejos juninos já formam uma espécie de “recesso eleitoral”, período em que o volume de sessões e votações costuma ser menor.