Jerônimo pede retirada de dois projetos da Assembleia Legislativa

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) solicitação para a retirada de dois projetos de lei que estavam em tramitação. A decisão foi oficializada por meio dos Ofícios nº 3.335/2025 e 3.336/2025, enviados à presidente da Casa, Deputada Ivana Bastos (PSD).

Os projetos que tiveram a tramitação suspensa são:

• PL nº 25.888/2025 – que propunha a criação da Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e de um comitê gestor específico;
• PL nº 25.860/2025 – que tratava da destinação de créditos resultantes de disputas judiciais da Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo tributos federais.

Segundo o governador, a solicitação está amparada no inciso I do art. 120 do Regimento Interno da Assembleia, que permite ao chefe do Executivo requerer a retirada de projetos em tramitação. A legislação prevê ainda que a medida seja precedida da manifestação do Líder do Governo na Assembleia, antes da devolução formal da matéria.

A retirada temporária dos projetos suspende a tramitação até que o Governo do Estado decida sobre eventual reapresentação, que dependerá de novas análises.