Jerônimo reenvia à Alba projeto da Loteria da Bahia após sucessivas retiradas da tramitação

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a explorar os serviços de loteria no estado, por meio da Loteria do Estado da Bahia (LOTEBA), conforme publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (27).

A proposta prevê que a operação do novo serviço lotérico seja realizada pela BAHIAINVESTE, sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O texto também autoriza a empresa a executar diretamente ou delegar a operação a terceiros, por meio de concessões, permissões ou parcerias com base na Lei Federal nº 13.303/2016, que regula as estatais. A medida abre espaço para modelos de gestão semelhantes aos adotados em outros estados que já possuem loterias próprias, com estrutura regulatória e operacional descentralizada.

Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, o objetivo central é ampliar a arrecadação estadual e criar uma nova fonte de receita vinculada à exploração de jogos e apostas, destinando os recursos obtidos ao financiamento de políticas públicas essenciais.

O projeto tramita em regime de urgência, e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Caso avance, a proposta pode ser votada em plenário em prazo reduzido.

Este não é o primeiro movimento em torno da proposta, o projeto já havia sido apresentado em momentos anteriores e teve a tramitação interrompida ou retirada em ocasiões passadas, segundo registros do próprio histórico legislativo da Casa, antes de ser reapresentado neste novo formato.