João Roma critica decisão de Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment no STF

O ex-ministro da Cidadania e presidente do PL na Bahia, João Roma, voltou suas críticas nesta quarta-feira (…), à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. Para Roma, a medida reduz mecanismos de controle sobre o Judiciário e representa “um ataque direto à democracia”.

De acordo com o dirigente, a determinação concentra poder e limita a participação do Congresso e dos cidadãos em processos de responsabilização. Ele classificou a decisão como uma “blindagem institucional sem precedentes”.

“A decisão transforma o STF em um poder absoluto, acima da lei, da Constituição e da vontade popular”, afirmou Roma, ao defender que a legislação brasileira sempre permitiu que qualquer cidadão apresentasse denúncias envolvendo crimes de responsabilidade.

O presidente do PL baiano também se referiu à medida como um “golpe branco” contra o Parlamento, afirmando que a mudança fragiliza instrumentos de fiscalização previstos na Constituição.

Para o ex-ministro, ao restringir os pedidos de impeachment à PGR, a decisão cria o risco de formação de uma “corte intocável”, sem mecanismos efetivos de responsabilização. Roma declarou que a medida ameaça a separação dos Poderes e compromete o Estado de Direito.

“Não podemos aceitar que, sob o argumento de proteção institucional, se estabeleça um Judiciário sem limites. Isso ameaça a República e abre espaço para arbitrariedades”, disse.

Roma concluiu afirmando que o momento exige atenção redobrada e defesa da Constituição. Segundo ele, impedir o controle sobre membros do Judiciário enfraquece a transparência e alimenta o ativismo judicial.